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Ficha técnica

Edição Digital:
Editora: Editora Saraiva
eISBN-13: 9788502098817
ISBN-13: 9788502082366
Origem: BR
Edição: 1ª Edição
Idioma: Português
Número de páginas: 444
Formato: EPUB
Impressão permitida: não
Cópia permitida: não

AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - 1ª edição

Esta obra constitui-se em um verdadeiro tratado da ação civil pública em matéria ambiental. Organizado de maneira lógica e sequencial, inicia pela análise dos institutos que integram a teoria geral do processo coletivo, passando pelo exame das diversas espécies de tutela jurisdicional que pode ser prestada na demanda e culminando com o estudo aprofundado das peculiaridades que cercam a fase de cumprimento da sentença ou da decisão antecipatória da tutela. Trata-se de obra de conteúdo inédito, por conseguir sistematizar, de uma só vez, praticamente todos os aspectos da ação coletiva em matéria de meio ambiente, desde os mais singelos até os mais controvertidos e polêmicos .

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