A CONSTITUCIONALIDADE DA SEGURANÇA PÚBLICA

Sobre a obra | Na obra em questão é realizada uma leitura do sistema de segurança pública que ultrapassa os estreitos horizontes da dogmática jurídica. O estudo do tema é realizado de forma interdisciplinar, ou seja, com supedâneo na teoria do Direito Constitucional e das relações sociais estabelecidas entre a polícia, seus membros e a política. As vetustas fórmulas com as quais o Direito costuma regulamentar os corpos de polícias são questionadas à luz dos princípios constitucionais, da realidade tangível e do exemplo histórico vivenciado pelo Ministério Público e pelo Poder Juduciário. O processo de emancipação e reforma jurídica das normas constitucionais e infraconstitucionais é apresentada como proposta de efetivação do princípio republicano, de democratização e de eficiência. | Trecho da obra | Assim, é comum assistirmos ao Poder Executivo negociar publicamente com as demais lideranças políticas o preenchimento de cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento de seus quadros administrativos, como forma de ...